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O que é: União livre

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O que é União Livre?

A união livre, também conhecida como concubinato, é uma forma de relacionamento afetivo e sexual entre duas pessoas que optam por viver juntas sem formalizar o casamento civil ou religioso. Nesse tipo de união, não há a necessidade de realizar uma cerimônia ou obter um documento legal que comprove a relação.

Características da União Livre

A união livre é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir uma família. Nesse tipo de relacionamento, não há a necessidade de seguir as formalidades legais do casamento, como a celebração em cartório ou a realização de uma cerimônia religiosa.

Uma das principais características da união livre é a liberdade de escolha dos parceiros, sem a necessidade de seguir padrões sociais ou religiosos. Além disso, esse tipo de união permite a flexibilidade de estabelecer acordos e regras próprias, de acordo com as necessidades e desejos do casal.

Direitos e Deveres na União Livre

Apesar de não ser um casamento formal, a união livre confere aos parceiros alguns direitos e deveres, de acordo com a legislação vigente. No Brasil, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união estável como entidade familiar, equiparando-a ao casamento civil.

Dessa forma, os parceiros em união livre têm direito a benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio-doença, além do direito à herança em caso de falecimento de um dos parceiros. Também é possível realizar a declaração conjunta de imposto de renda e obter benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego.

Diferença entre União Livre e Casamento

A principal diferença entre a união livre e o casamento está na formalização da relação. Enquanto o casamento é um contrato legal, realizado em cartório ou por meio de uma cerimônia religiosa, a união livre não exige nenhum tipo de formalidade.

No casamento, os parceiros adquirem direitos e deveres específicos, como a comunhão de bens, a obrigação de fidelidade e a responsabilidade mútua pelos filhos. Já na união livre, esses aspectos podem ser definidos de forma particular pelos parceiros, sem a necessidade de seguir as regras estabelecidas pelo casamento civil.

Reconhecimento da União Livre

No Brasil, a união livre é reconhecida como entidade familiar, equiparada ao casamento civil, desde a Constituição Federal de 1988. A partir desse reconhecimento, os parceiros em união livre passaram a ter direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como mencionado anteriormente.

Além disso, o reconhecimento da união livre também permite que os parceiros possam registrar seus filhos em conjunto, garantindo a igualdade de direitos e deveres parentais. No entanto, é importante ressaltar que cada país possui suas próprias leis e regulamentações em relação à união livre, podendo haver diferenças de um lugar para outro.

Vantagens e Desvantagens da União Livre

A união livre apresenta algumas vantagens em relação ao casamento formal, como a liberdade de escolha dos parceiros e a flexibilidade na definição das regras do relacionamento. Além disso, a união livre não exige gastos com cerimônias ou registros em cartório, o que pode ser uma vantagem financeira para alguns casais.

No entanto, a união livre também apresenta algumas desvantagens, como a falta de proteção legal em alguns aspectos, como a divisão de bens em caso de separação ou falecimento de um dos parceiros. Além disso, a união livre pode não ser reconhecida em alguns países, o que pode gerar dificuldades em relação a questões legais e direitos.

Como Formalizar a União Livre

Apesar de não ser necessário formalizar a união livre, alguns casais optam por realizar um contrato de convivência, também conhecido como contrato de união estável. Esse contrato tem como objetivo estabelecer as regras e direitos dos parceiros, de forma a garantir a segurança jurídica da relação.

Para formalizar a união livre por meio de um contrato de convivência, é necessário procurar um advogado especializado em direito de família. O advogado irá auxiliar na elaboração do contrato, levando em consideração as necessidades e desejos do casal, e orientar sobre os direitos e deveres que podem ser estabelecidos.

Conclusão

Em resumo, a união livre é uma forma de relacionamento afetivo e sexual entre duas pessoas que optam por viver juntas sem formalizar o casamento civil ou religioso. Apesar de não exigir formalidades legais, a união livre confere aos parceiros alguns direitos e deveres, equiparando-se ao casamento civil em alguns aspectos.

É importante ressaltar que cada país possui suas próprias leis e regulamentações em relação à união livre, podendo haver diferenças de um lugar para outro. Além disso, a formalização da união livre por meio de um contrato de convivência pode ser uma opção para garantir a segurança jurídica da relação.

Em suma, a união livre é uma alternativa para aqueles que desejam viver juntos sem seguir as formalidades do casamento, permitindo a liberdade de escolha e a flexibilidade na definição das regras do relacionamento.

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